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Categoria: Direito
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Direito Tributário

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Título

Competência legislativa

Limitações do poder de tributar

Normas gerais do direito tributário

Competência tributária

Sistema tributário nacional

Princípios gerais tributários

Código tributário nacional

Tributo

Legislação tributária

Vigência da legislação tributária

Obrigação tributária principal e acessória

Responsabilidade tributária

Crédito tributário

Isenção e anistia

Garantias e privilégios do crédito tributário

Administração tributária

Lei 8.137/90 capítulo I

Lei 9.983/2000

Bibliografia 

Vantagens do certificado
Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego;
Aumentar suas chances de promoção no emprego;
Completar horas em atividades Extracurriculares geralmente exigidas em Faculdades;
Progressão funcional para servidores públicos;
Pré-requisito para concursos e cursos.
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